Dossiê/Processo 41340 - 2 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. 16 resumo de cheque, Tesouro Nacional, 1963. certidão emitida pelo Superior Tribunal Militar, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 4069 de 1962. lei 40 de 1947. Lei 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3901 de 1961. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 3414 de 1958

Área de identidad

Código de referencia

41340

Título

2 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. 16 resumo de cheque, Tesouro Nacional, 1963. certidão emitida pelo Superior Tribunal Militar, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 4069 de 1962. lei 40 de 1947. Lei 1533 de 1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 3901 de 1961. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 3414 de 1958

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionário Públicos da Justiça Militar- Exército, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor Geral da Despesa Pública do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Os autores são aposentados que solicitam a segurança a fim de que seus vencimentos sejam equiparados aos dos funcionários de igual função em atividade, como descrito na Lei nº 3826 de 23/11/1960, além disso, solicitam um aumento salarial no valor percentual de 44 por cento, com base na mesma lei, artigo 9º. O juiz negou a segurança. A parte vencida agravou para o Tribunal Federal de Recursos, porém perdeu o prazo, julgando o Tribunal assim o recurso deserto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz); Silva Joaquim Gomes da (autor); Maisonete, Feliciano (autor); Queiroz, Clarinda de (autor); Silva, José Pereira (autor); Costa, Brasilino Ferreira ; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48437 (número do documento)

        Área de Ingreso