Dossiê/Processo 32129 - (2) procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro 63 RJ em 1961. (12)portaria nº416 de 1950, nº01197 de 1941, nº41 de1951, nº0101 de 1942, nº420 de 1950, nº 0126 de 1942, nº 8 de1945, nº66 de 1954, nº11 de 1945, nº 418 de 1950, nº 54 de 1948, nº 48 de 1945. (5)Diário Oficial de 19/06/50, 23/11/60, 12/07/60, 18/06/59, 18/06/64. Impresso técnico de laboratório de 1944. decreto 28164 de 01/07/1950. lei 3780 de 12/07/1960. lei 2284 de 9/8/54. lei 1711 de 1952. constituição federal 67 artigo 150

Identificatie

referentie code

32129

Titel

(2) procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro 63 RJ em 1961. (12)portaria nº416 de 1950, nº01197 de 1941, nº41 de1951, nº0101 de 1942, nº420 de 1950, nº 0126 de 1942, nº 8 de1945, nº66 de 1954, nº11 de 1945, nº 418 de 1950, nº 54 de 1948, nº 48 de 1945. (5)Diário Oficial de 19/06/50, 23/11/60, 12/07/60, 18/06/59, 18/06/64. Impresso técnico de laboratório de 1944. decreto 28164 de 01/07/1950. lei 3780 de 12/07/1960. lei 2284 de 9/8/54. lei 1711 de 1952. constituição federal 67 artigo 150

Datum(s)

  • 1961; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 119f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, lotados no Hospital Naval Marcilio, no Laboratório Farmacêutico da Marinha, no Hospital Central da Marinha, na Escola Naval Luiz Fonseca da Silveira e no Sanatório Naval de Nova Friburgo, todos funcionários do Ministério da Marinha. Os suplicantes requereram o seu enquadramento como técnicos de laboratório, a partir da vigência da Lei nº 3780 de 12/07/1960, e o pagamento do reajuste salarial previsto na Lei nº 3826 de 23/11/1960. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de oficio . A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Nogueira Junior, Arnaldo da Silva (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Brasil, José Ferreira (autor); Silva, Armindo de Souza (autor); Castelar, Paulo (autor); Santos, Antonio Rodrigues dos (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32841 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik