Dossiê/Processo 39785 - 2 Procuração, Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1964. Tabelião, Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, Rio de Janeiro, RJ, 1969. Portaria nº2108, Diretoria do Serviço Militar, 17/10/1962. Folha de cálculos para pagamento por execução de sentença de Ação ordinária, 1962, 1968. Custas Processuais, 1965, 1966. Decreto-Lei nº8755, art.33- § 2º- letra B da Lei nº2370.

Identity area

Reference code

39785

Title

2 Procuração, Tabelião. Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, 1964. Tabelião, Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, Rio de Janeiro, RJ, 1969. Portaria nº2108, Diretoria do Serviço Militar, 17/10/1962. Folha de cálculos para pagamento por execução de sentença de Ação ordinária, 1962, 1968. Custas Processuais, 1965, 1966. Decreto-Lei nº8755, art.33- § 2º- letra B da Lei nº2370.

Date(s)

  • 1964; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante com Nacionalidade Brasileira, estado civil casado, Militar Reformado, propôs Ação Ordinária contra a União Federal, por desejar reitificar a Portaria nº2108, de 17/10/1962, pela qual se reformou. O autor solicita que sua reforma conste, na promoção automática de patente, garantida pelo Decreto-Lei nº8795, como 2ºSargento. A ação passou por Apelação Cível no Tribunal Federal de Recursos. O provimento no TRF foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Monteiro, Sebastião (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46258 (número do documento)

        Accession area