Dossiê/Processo 40723 - 2 Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Custas Processuais, valor 653,50 réis, 1958. Jornal Diário Oficial, 09/11/1959. Decreto-lei nº 9760. Decreto-lei nº 2005. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24

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Reference code

40723

Title

2 Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Custas Processuais, valor 653,50 réis, 1958. Jornal Diário Oficial, 09/11/1959. Decreto-lei nº 9760. Decreto-lei nº 2005. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 134 f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão agricultor. Propôs ação ordinária contra o Instituto Nacional de Imigração e Colonização por não reconhecer o lote de terra que o autor havia comprado.O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação cível da decisão junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria de votos rejeitou o pedido

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Queiroz, João José de (Juiz); Rolim, João de Lima (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/02/2009

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        Archivist's note

        45561 (número do documento)

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