Dossiê/Processo 40723 - 2 Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Custas Processuais, valor 653,50 réis, 1958. Jornal Diário Oficial, 09/11/1959. Decreto-lei nº 9760. Decreto-lei nº 2005. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24

Área de identificação

Código de referência

40723

Título

2 Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1960. Custas Processuais, valor 653,50 réis, 1958. Jornal Diário Oficial, 09/11/1959. Decreto-lei nº 9760. Decreto-lei nº 2005. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 134 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão agricultor. Propôs ação ordinária contra o Instituto Nacional de Imigração e Colonização por não reconhecer o lote de terra que o autor havia comprado.O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação cível da decisão junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria de votos rejeitou o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rolim, João de Lima (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45561 (número do documento)

        Área de ingresso