Dossiê/Processo 33040 - 2 procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1947. título declaratório de proventos de inatividade, 1952. 59 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1957, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ, tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, de 1956 a 1957. cadernetas corpo de Pessoal Subalterno da Armada, 1922. 33carta-patente, 1948-1952. Diário Oficial, 18 de dezembro de 1957. parecer emitido pelo Ministério da Marinha, 1958. Diário Oficial, 28 de julho de 1958. Diário Oficial, 14 de junho de 1958. procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Ant

1º e 2º v. 561f

Os autores eram estado civil casados, oficiais da Armada, e deveriam ser promovidos ao posto de 2º tenente ao serem transferidos para a reserva remunerada, caso contassem com mais de 25 anos de serviço efetivo, e se fossem habilitados com o curso regular de sua especialidade. Afirmaram ainda que participaram em serviços de Guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereram a transferência às suas inatividades com promoção a dois cargos superiores, um pelo tempo de serviço militar e outro por prêmio de guerra. Lei nº 288 de 08/06/1948. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação em parte prescrita e em parte improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores ofereceram embargos, que foram rejeitados. Não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Porciúncula, Agostinho (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Silva, Gerson Leite da (autor); Oliveira, Manuel Damião de e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11/01/2008

44477 (número do documento)