Dossiê/Processo 42912 - 2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Área de identidad

Código de referencia

42912

Título

2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, sediados na Av. Presidente Vargas, 522 com base na lei 4.019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que ficasse assegurado o direito a incorporação aos seus vencimentos da diária de Brasília prevista na citada lei. O juiz da 4ª Vara Sérgio Mariano (substituto), concedeu a segurança, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Michelli, Atílio (autor); Nunes, João Antonio (autor); Silva, Octacílio Lopes da (autor); Jorge, José do Amaral (autor); Souza, Perfeito Martins de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (27-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46066 (número do documento)

        Área de Ingreso