Dossiê/Processo 42912 - 2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Zone d'identification

Cote

42912

Titre

2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 130p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, sediados na Av. Presidente Vargas, 522 com base na lei 4.019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que ficasse assegurado o direito a incorporação aos seus vencimentos da diária de Brasília prevista na citada lei. O juiz da 4ª Vara Sérgio Mariano (substituto), concedeu a segurança, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Michelli, Atílio (autor); Nunes, João Antonio (autor); Silva, Octacílio Lopes da (autor); Jorge, José do Amaral (autor); Souza, Perfeito Martins de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (27-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46066 (número do documento)

        Accession area