Dossiê/Processo 42912 - 2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Zona de identificação

Código de referência

42912

Título

2 procuração tabelião Gastão de Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE 1964. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1964. custas processuais 1964. telegrama 1964. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. decreto 807 de 1962. lei 3.780 de 1960. lei 1.711

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER, sediados na Av. Presidente Vargas, 522 com base na lei 4.019 de 20/12/1961, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para que ficasse assegurado o direito a incorporação aos seus vencimentos da diária de Brasília prevista na citada lei. O juiz da 4ª Vara Sérgio Mariano (substituto), concedeu a segurança, a parte impetrada resolveu agravar de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento "in totum"

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Michelli, Atílio (autor); Nunes, João Antonio (autor); Silva, Octacílio Lopes da (autor); Jorge, José do Amaral (autor); Souza, Perfeito Martins de e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (27-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46066 (número do documento)

        Área de ingresso