Dossiê/Processo 39360 - 2 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ ,1960. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. adiantamento ao boletim do Ministério da Aeronáutica 1960 . 2 certidão de nascimento, tabelião Duljacy Espírito Santo, 12º Circunscrição, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá do Distrito Federal 1940. 2 protocolo do Ministério da Aeronáutica 1960. laudo de exame de documentos 1959 . 2 custas processuais., valor Cr$ 912,00, Cr$ 319,00 1960. artigo 322 do Código do Processo Civil. artigo 319 do Código do Processo Civil. Decreto-Lei 30976 de 10/06/1952. Lei nº 1533 de 1951

1v. 69p.

Os autores são pais de dois alunos, menores, da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica-EPCAR, que foram acusados de colar em um exame de desenho, contudo, suas provas foram enviadas ao Instituto de Criminalista do Distrito Federal, o qual concluiu que tal ato não se deu. Apesar disso, os alunos foram submetidos a uma nova prova, da qual os alunos foram aprovados. Entretanto, os alunos alegaram terem sido perseguidos pelo Tenente Jackson de Almeida, que os coagiu, e esforçou a pedir o desligamento desta escola. Dessa forma, os autores solicitaram o mandado de segurança, afim de que seus filhos possam voltar a escola, sem serem coagidos pelo citado tenente. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Não se concedeu a segurança. No TFR, negou-se o provimento do recurso

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Castro, Mario de (autor); Castro, Ellie de (autor); Pinto, Jarbas da Silva (autor); Pinto, Jadir da Silva

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Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07/12/2009

47934 (número do documento)