Dossiê/Processo 39360 - 2 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ ,1960. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. adiantamento ao boletim do Ministério da Aeronáutica 1960 . 2 certidão de nascimento, tabelião Duljacy Espírito Santo, 12º Circunscrição, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá do Distrito Federal 1940. 2 protocolo do Ministério da Aeronáutica 1960. laudo de exame de documentos 1959 . 2 custas processuais., valor Cr$ 912,00, Cr$ 319,00 1960. artigo 322 do Código do Processo Civil. artigo 319 do Código do Processo Civil. Decreto-Lei 30976 de 10/06/1952. Lei nº 1533 de 1951

Zone d'identification

Cote

39360

Titre

2 procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ ,1960. tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. adiantamento ao boletim do Ministério da Aeronáutica 1960 . 2 certidão de nascimento, tabelião Duljacy Espírito Santo, 12º Circunscrição, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá do Distrito Federal 1940. 2 protocolo do Ministério da Aeronáutica 1960. laudo de exame de documentos 1959 . 2 custas processuais., valor Cr$ 912,00, Cr$ 319,00 1960. artigo 322 do Código do Processo Civil. artigo 319 do Código do Processo Civil. Decreto-Lei 30976 de 10/06/1952. Lei nº 1533 de 1951

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Ensino do Ministério da Aeronáutica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores são pais de dois alunos, menores, da Escola Preparatória de Cadetes da Aeronáutica-EPCAR, que foram acusados de colar em um exame de desenho, contudo, suas provas foram enviadas ao Instituto de Criminalista do Distrito Federal, o qual concluiu que tal ato não se deu. Apesar disso, os alunos foram submetidos a uma nova prova, da qual os alunos foram aprovados. Entretanto, os alunos alegaram terem sido perseguidos pelo Tenente Jackson de Almeida, que os coagiu, e esforçou a pedir o desligamento desta escola. Dessa forma, os autores solicitaram o mandado de segurança, afim de que seus filhos possam voltar a escola, sem serem coagidos pelo citado tenente. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Não se concedeu a segurança. No TFR, negou-se o provimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira (juiz); Castro, Mario de (autor); Castro, Ellie de (autor); Pinto, Jarbas da Silva (autor); Pinto, Jadir da Silva

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47934 (número do documento)

        Accession area