Dossiê/Processo 39022 - 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Diário Oficial, 23/06/1953. 2 Custas Processuais, 1960, 1962, 1963. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Diário Oficial, 12/07/1952, 31/12/1950, 15/09/1953. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951

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Reference code

39022

Title

2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Diário Oficial, 23/06/1953. 2 Custas Processuais, 1960, 1962, 1963. Procuração, Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Diário Oficial, 12/07/1952, 31/12/1950, 15/09/1953. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 1951

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 67 f.

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Name of creator

União Federal (apelada)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era militar, General de Brigada da Reserva de 1ª Classe. Alegou que participou da repressão militar ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Com base na Lei nº 1267 de 1950, requereu a sua promoção ao posto imediato. O juiz Felippe Rosa julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Rocha, José Diogo Brochado (apelante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

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        Archivist's note

        47258 (número do documento)

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