39022
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Dossiê/Processo
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1959; 1965
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O autor era militar, General de Brigada da Reserva de 1ª Classe. Alegou que participou da repressão militar ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Com base na Lei nº 1267 de 1950, requereu a sua promoção ao posto imediato. O juiz Felippe Rosa julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
Sem título