Dossiê/Processo 41545 - (2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Área de identidad

Código de referencia

41545

Título

(2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários do IAPETC, amparados pela Lei nº 1533de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141. P.24 e o Código do Processo Civil, artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho de Administração do IAPETC por deixar de pagar-lhes a parcela de Percentual no valor de 30 por cento que devia ser incorporada nos vencimentos dos impetrantes; O mandado passou por agravo no TFR; O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança; houve agravo ao TFR (Relator Amarílio Benjamim), que deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Beranger, Abel Ferreira (autor_); Bentes, Aguinaldo do Vale (autor); Murtinho, Emília Gonzaga (autor); Rasteiro, Alfredo (autor); Baptista, Hilda Martinelli (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47756 (número do documento)

        Área de Ingreso