Dossiê/Processo 41545 - (2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Zona de identificação

Código de referência

41545

Título

(2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários do IAPETC, amparados pela Lei nº 1533de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141. P.24 e o Código do Processo Civil, artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho de Administração do IAPETC por deixar de pagar-lhes a parcela de Percentual no valor de 30 por cento que devia ser incorporada nos vencimentos dos impetrantes; O mandado passou por agravo no TFR; O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança; houve agravo ao TFR (Relator Amarílio Benjamim), que deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Beranger, Abel Ferreira (autor_); Bentes, Aguinaldo do Vale (autor); Murtinho, Emília Gonzaga (autor); Rasteiro, Alfredo (autor); Baptista, Hilda Martinelli (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47756 (número do documento)

        Área de ingresso