Dossiê/Processo 42466 - 2 procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1961. anexo Revista das Sociedades Anônimas LTDA, Nº 56, abril de 1961. jornal Diário Oficial de 27/04/1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951 Constituição Federal, artigo 141, § 24

Área de identidad

Código de referencia

42466

Título

2 procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1961. anexo Revista das Sociedades Anônimas LTDA, Nº 56, abril de 1961. jornal Diário Oficial de 27/04/1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951 Constituição Federal, artigo 141, § 24

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Agrícola e de Avicultura (autor). Revista das Sociedades Anônimas Limitada (autor). Diretoria da Divisão do Registro do Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Companhia Agrícola e de Avicultura e a Revista das Sociedades Anônimas LTDA, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei 1.533 de 31/12/1951, contra o diretor da Divisão do Registro do Comércio, do Ministério do Trabalho. O primeiro impetrante realizou uma assembléia geral, e, cumprindo com a lei das Sociedades Anônimas, publicou o seu balanço, contas de lucros e perdas no segundo impetrante. Contudo, solicitaram a segurança pelo fato do réu ter se negado a arquivar a ata da referida assembléia, alegando que as informações divulgadas anteriormente à assembléia, foram publicadas numa revista de pouca circulação. Sentença: o juiz da 4a. Vara de Fazenda Pública, José Joaquim da Fonseca Passos, julgou prejudicado o pedido do arquivamento da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49402 (número do documento)

        Área de Ingreso