Dossiê/Processo 42465 - 2 procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1961. anexo Revista das Sociedades Anônimas LTDA, nº 56, Abril de 1961, ano V. jornal Diário Oficial 26/04/1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951 Constituição Federal, artigo 141, §24. lei da Sociedade Anônima, artigo 99

Identificatie

referentie code

42465

Titel

2 procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1961. anexo Revista das Sociedades Anônimas LTDA, nº 56, Abril de 1961, ano V. jornal Diário Oficial 26/04/1961. custas processuais 1961. lei 1.533 de 1951 Constituição Federal, artigo 141, §24. lei da Sociedade Anônima, artigo 99

Datum(s)

  • 1961; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 83f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Comercial e Administradora Silvestre (autor). Revista das Sociedades Anônimas Limitada (autor). Diretoria da Divisão do Registro do Comércio (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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A Companhia Comercial e Administradora Silvestre e Revista das Sociedades Anônimas Limitada, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1.533 de 31/12/1951, contra o diretor da Divisão do Registro do Comércio, do Ministro do Trabalho. O primeiro impetrante realizou uma assembléia geral, e, cumprindo com a lei das Sociedades Anônimas, publicou o seu balanço, contas de lucros e perdas na 2a. impetrante. Contudo, solicitaram a segurança pelo fato do réu ter se negado a arquivar a ata da referida assembléia, alegando que as informações divulgadas anteriormente à assembléia, foram publicadas numa revista de pouca circulação. O processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso. O juiz Jônatas Milhomens com referência à primeira impetrante julgou prejudicado o pedido e com referência ao segundo impetrante, declarou-se ilegítima ad causam

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        49401 (número do documento)

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