Dossiê/Processo 40852 - 2 procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1963. 2 boletim do IPASE, 1960 e 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Lei n] 3780 de 1960. Lei 2188 de 1954. Lei nº 2.745 de 1956. Lei nº 4069 de 1962

Zone d'identification

Cote

40852

Titre

2 procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ , 1963. 2 boletim do IPASE, 1960 e 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Lei n] 3780 de 1960. Lei 2188 de 1954. Lei nº 2.745 de 1956. Lei nº 4069 de 1962

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Preseidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, mulheres, ambas de nacionalidade brasileira, funcionária autárquica propuseram um mandado de segurança contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado-IPASE. As suplicantes teriam direito às vantagens oriundas da Lei nº 3780 de 1960. Todavia, o réu não lhes classificou face ao enquadramento decretado pelo governo. Assim, requereram que seus direitos á percepção dos símbolos que lhes correspondessem, de acordo com as referidas lei fossem garantidos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz denegou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Leão, Maria do Rosário Carneiro (autor); Azevedo, Maria Magdalena Coelho de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50380 (número do documento)

        Accession area