Dossiê/Processo 39185 - 2 procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. certidão de procuração,Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. 2 custas processuais 1060 e 1061. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 19852 de 1931. Decreto-Lei nº 8432 de 1945. Decreto nº 20865 de 1931. Lei nº 7 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

39185

Título

2 procuração, tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960. certidão de procuração,Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ 1959. 2 custas processuais 1060 e 1061. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 19852 de 1931. Decreto-Lei nº 8432 de 1945. Decreto nº 20865 de 1931. Lei nº 7 de 1946

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da faculdade de Direto Cândido Mendes (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o Diretor da Faculdade de Direito Cândido Mendes, da Academia de Comércio do Rio de Janeiro, a fim de que este realize a aprovação dos alunos nas disciplinas em que obtiveram médias finais abaixo de cinco, e acima de quatro, como determina a Lei nº 7 de 19/12/1946, e que vem sendo descumprida pelo réu. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz não conheceu o pedido.A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Campos, Maurício de Menezes (autor); Fernandes, Carlos Alberto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49297 (número do documento)

        Área de Ingreso