Dossiê/Processo 38794 - (2) Procuração, tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38 , RJ, 1958, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Cópia de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 5º Ofício de Notas, tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Custas Processuais, 1959. Decreto-Lei 9330

Zona de identificação

Código de referência

38794

Título

(2) Procuração, tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38 , RJ, 1958, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1958. Cópia de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 5º Ofício de Notas, tabelião,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 38, RJ, 1957. Custas Processuais, 1959. Decreto-Lei 9330

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 57 p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal por cobrança ilegal do imposto sobre lucro imobiliário. Os impetrantes obtiveram imóvel situado à Rua do Riachuelo, 257 através de herança e, desejando vendê-lo a terceiros, viram-se impedidos de assim proceder se não enfrentassem o pagamento do tributo supracitado. A ilegalidade encontra-se nessa cobrança, pois o imposto em questão não se aplica em casos de imóveis herdados. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz da 3ª vara de Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. A parte vencida recorreu de oficio junto ao Tribunal Federal de Recursos que por maioria de votos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Carmem Quesada (Autor); Gomes, Armando Ferreira (Autor); RAya, Julieta Quesada (Autor); Sales, Aurora Quesada (Autor); Sales, Oswaldo de Campos(Autor); e outros (Autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impesso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49438 (número do documento)

        Área de ingresso