Dossiê/Processo 35847 - (2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ. procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955 e 1958. nota de venda da Grat Estern Motors, 1957. certificado de tradução, 1955. conhecimento de embarque, 1950. lei 2145 de 29/12/1953. Código civil, artigos 501, 523, 524. Constituição Federal, artigos 141 e 16

Zona de identificação

Código de referência

35847

Título

(2) procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ. procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955 e 1958. nota de venda da Grat Estern Motors, 1957. certificado de tradução, 1955. conhecimento de embarque, 1950. lei 2145 de 29/12/1953. Código civil, artigos 501, 523, 524. Constituição Federal, artigos 141 e 16

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 76f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, solteiro, guarda-marinha da Marinha de Guerra Brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento na constituição Federal, artigo 141, parágrafos 4 e 16, no código civil, artigos 501, 523 e 524 e lei 2145, de 29/12/1953, artigo 7 inciso VIII, para requerer o desembaraço de veículo do autor que foi retido pelo inspetor da alfândega do Rio de Janeiro, uma vez, pago os impostos devidos por lei; através da expedição de um mandato proibitório à ré, veiculo adquirido pelo autor em viagem de instrução pelo exterior. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, César Piquet Moreira da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25.3.08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42768 (número do documento)

        Área de ingresso