Dossiê/Processo 34203 - (2)procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida Antonio Carlos,641, RJ em 1960. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida Graça Aranha, 352, RJ em 1960. recibo por verba em 1960. (2)procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1960. (2)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1960. procuração. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1960. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 190. lei 3519 de 30/12/58. decreto 45421 de 12/02/59. constituição federal , artigo 15. advogado. Alencar, Jose Cláudio Fontes de. rua Debret, 23/3º andar

Área de identificação

Código de referência

34203

Título

(2)procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida Antonio Carlos,641, RJ em 1960. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida Graça Aranha, 352, RJ em 1960. recibo por verba em 1960. (2)procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1960. (2)procuração. tabelião. Caio Júlio Tavares . rua da Assembléia, 15,RJ em 1960. procuração. tabelião. Raul de Sá Filho. rua do Rosário, 84 A, RJ em 1960. procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. (2)procuração. tabelião. Otávio Uchoa da Veiga. Rua São Bento, 41, SP em 190. lei 3519 de 30/12/58. decreto 45421 de 12/02/59. constituição federal , artigo 15. advogado. Alencar, Jose Cláudio Fontes de. rua Debret, 23/3º andar

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 105f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Receita Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Henryk Szula requereu Mandado de Segurança contra o Diretor da Recebedoria Federal, e contra o Tabelião do 23º Ofício de Notas. Mario Gustavo Basbaum, e sua mulher Maria Stella de Souza Basbaum prometeram vender um imóvel a Roberto Muniz Gregory. Este último faleceu e o autor, como inventariante, comprara o imóvel. Ocorreu que para obter a escritura estava sendo cobrado Imposto do Selo, apesar de a Caixa Econômica Federal financiar a compra. Uma vez que contratos celebrados com autarquias possuíssem isenção fiscal, o autor requereu sua escritura independente de pagamento. O juiz concedeu o mandado com recurso de ofício. A ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente. O Tribunal Federal de Recursos indeferiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Szula, Henryk (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41947 (número do documento)

        Área de ingresso