Dossiê/Processo 40518 - (2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

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40518

Title

(2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1 v. 108 p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, residente à Rua Casimiro de Abreu, 21, após exercer comissão no exterior, trouxe consigo um automóvel que adquirira e usara. Após a chegada veículo, a autoridade alfândegária recusou-se a entregá-lo ao suplicante, a despeito de prova documental de propriedade e pagamento de direitos. Assim, a suplicante propôs uma ação de reintegração de posse a fim de reaver seu aomóvel e de ser indenizado por perdas e danos. Houve recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: Os Ministros do TFR por unanimidade de votos negaram provimento

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Mendonça, Manoel (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • English

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

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    06/02/2009

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        50896 (número do documento)

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