Dossiê/Processo 40518 - (2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

Zona de identificação

Código de referência

40518

Título

(2) Procuração, tabelião, (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1955. Fatura de Carro, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Conhecimento de Carga, pelo tradutor Anoldo Schindler, 1954. Procuração, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. (2) Custas Processuais, 1956/1957. Leis: Artigo 7º, item VIII. Lei 2145. Artigo 371 do Código de Processo Civil. Lei 2410

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 108 p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, residente à Rua Casimiro de Abreu, 21, após exercer comissão no exterior, trouxe consigo um automóvel que adquirira e usara. Após a chegada veículo, a autoridade alfândegária recusou-se a entregá-lo ao suplicante, a despeito de prova documental de propriedade e pagamento de direitos. Assim, a suplicante propôs uma ação de reintegração de posse a fim de reaver seu aomóvel e de ser indenizado por perdas e danos. Houve recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: Os Ministros do TFR por unanimidade de votos negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Manoel (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50896 (número do documento)

        Área de ingresso