Dossiê/Processo 35054 - 2 Procuração: Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Diário Oficial de 20/02/1955. Diário da Justiça de 05/12/1955 e 18/11/1956. Lei nº 403 de 21/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950

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Reference code

35054

Title

2 Procuração: Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Diário Oficial de 20/02/1955. Diário da Justiça de 05/12/1955 e 18/11/1956. Lei nº 403 de 21/09/1948. Lei nº 1095 de 03/05/1950

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Santos Lima, 29, requereu ação para assegurar seu direito de ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Tesoureiro Geral, bem como, pagamento de todas as vantagens decorrentes. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Vasques, Eurico Hernandes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        37551 (número do documento)

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