Dossiê/Processo 41328 - 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Área de identificação

Código de referência

41328

Título

2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. declaração, 1960. custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n° 1533 de 1951. Decreto-lei 9330 de 1946. Lei n 3470 de 1958. Decreto nº 36773 de 1955

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 47f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carmen Mello Ipanema Moreira, Dora de Ipanema Moreira e Gilda de Ipanema Moreira, todas de nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, domiciliadas à Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002, e com estado civil a primeira viúva, as demais solteira, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste, segundo relato dos autores, cobrarlhes o pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel, de posse das autoras, situado á Rua Prudente de Moraes, 1122, que foi adquirido por meio de herança deixado por Carlos de Ipanema Moreira Filho. Contudo, o processo passou por agravo ano Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Moreira, Carmen Mello de Ipanema (autor); Moreira, Dora de Ipanema (autor); Moreira, Gilda de Ipanema (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48434 (número do documento)

        Área de ingresso