Dossiê/Processo 33830 - 2 procurações tab.19, 1957, 1957. 9 notificações de lançamento de imposto de renda, 1950-1954. 2 escrituras de compra e venda de frações de prédio 1953, 1953. procuração tab.14, 1957. Lei 1533, 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, §24. Decreto 36773 artigos 158, 159, 164, 165 e 166, 13/11/1955. Decreto 14728, 16/03/1921

Zona de identificação

Código de referência

33830

Título

2 procurações tab.19, 1957, 1957. 9 notificações de lançamento de imposto de renda, 1950-1954. 2 escrituras de compra e venda de frações de prédio 1953, 1953. procuração tab.14, 1957. Lei 1533, 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, §24. Decreto 36773 artigos 158, 159, 164, 165 e 166, 13/11/1955. Decreto 14728, 16/03/1921

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram mandado de segurança contra a cobrança indevida da Delegacia Regional do Imposto de Renda sobre possíveis lucros depositados no Banco Borges S/A, decorrentes da fraude bancária na qual foram acusados de participação. O juiz Alberto A. Cavalcanti Gusmão denegou o mandado de segurança e os autores agravaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Matos, Júlio Barbosa (autor); Leite, Sebastião Alves Ferreira (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40930 (número do documento)

        Área de ingresso