Dossiê/Processo 32619 - (2) procurações tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, em 1972. tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1982. guia de recolhimento da dívida ativa, em 1977. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964. lei 3067, de 26/12/1956. lei 5058, de 29/06/1966

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Reference code

32619

Title

(2) procurações tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, em 1972. tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1982. guia de recolhimento da dívida ativa, em 1977. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964. lei 3067, de 26/12/1956. lei 5058, de 29/06/1966

Date(s)

  • 1972; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 2ª. Sargento reformado do Exército, vinculado à PCP, residente à Rua Nilópolis nª 535 no bairro São Roque em Queimados Rio de Janeiro, tendo sido reformado por incapacidade definitiva para o serviço militar, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1ª. Tenente, com direito à gratificação de tempo de serviço de 35 por cento e diárias de asiladª O juiz deu provimento em parte, e recorreu de ofíciª A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos.

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Conditions governing access

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Roberto, Antônio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

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        Archivist's note

        43527 (número do documento)

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