Dossiê/Processo 30671 - (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1953 e 1956. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1956. Diário da Justiça, de 11/11/1952 , 23/05/1952 e 28/01/1953. Diário Oficial, de 03/06/1952. lei 1050 de 1950

Zone d'identification

Cote

30671

Titre

(2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1953 e 1956. tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1956. Diário da Justiça, de 11/11/1952 , 23/05/1952 e 28/01/1953. Diário Oficial, de 03/06/1952. lei 1050 de 1950

Date(s)

  • 1953 ; 1987 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário da União, aposentado, moveu ação ordinária contra a réu, alegando que após ter adquirido enfermidade grave e passado para a inatividade por invalidez, requerendo com base na Lei n° 1050 de 1950, o pagamento dos benefícios que deveriam ser reajustados aos salários caso o laudo médico concluísse sua incapacidade de inativo, e por conta do não pagamento de tais benefícios , requereu o pagamento de tais proventos da inatividade nos termos da Lei n° 1050 de 1950 desde sua urgência. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nogueira, Francisco Campos (autor); Rosa, Eliezer (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34888 (número do documento)

        Accession area