Dossiê/Processo 36178 - (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1964. (2) notificação recibo do imposto de renda, de 1963. passaporte, de 9/12/1963

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36178

Title

(2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1964. (2) notificação recibo do imposto de renda, de 1963. passaporte, de 9/12/1963

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil solteiro, atleta de futebol, residente em Milão Itália, alegou que nos anos de 1961 e 1962 serviu como atleta no Botafogo Futebol e Regatas Clube, sendo seus impostos descontados direto na fonte. O suplicante requereu a anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda, que impôs o pagamento no valor de 2.695.835, 40 a título de multa. decreto 51900, de 10/04/1963, lei 2354, de 20/11/1954, regimento do imposto de renda, artigo 145. Em 1965, o juiz julgou a ação improcedente. O autor desistiu do recurso em 1967, e o processo foi arquivado no mesmo ano

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Silveira, Amarildo Tavares (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/4/08

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        Archivist's note

        41574 (número do documento)

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