Dossiê/Processo 36251 - (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1954. Diário oficial, de 15/12/1948, 30/01/1951, 26/12/1952 e outras. (18) resumo de cheque, de 1953 e 1954. lei 525, de 07/12/1948. lei 488, de 15/11/1948. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 09/08/1954. código do processo civil, artigo 64. advogado Carlos Alberto Dunshee de Abranches avenida Franklin Roosevelt, 115

Zona de identificação

Código de referência

36251

Título

(2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ, em 1954. Diário oficial, de 15/12/1948, 30/01/1951, 26/12/1952 e outras. (18) resumo de cheque, de 1953 e 1954. lei 525, de 07/12/1948. lei 488, de 15/11/1948. lei 1711, de 28/10/1952. lei 2284, de 09/08/1954. código do processo civil, artigo 64. advogado Carlos Alberto Dunshee de Abranches avenida Franklin Roosevelt, 115

Data(s)

  • 1956; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos federais, com base no decreto 29246, de 30/01/1951, propõe uma ação ordinária requerendo a inclusão de seus nomes na tabela única de extranumerários do Ministério da Fazenda, em igualdade de condições com os demais extranumerários dispensados conjuntamente com os suplicados em 1943, e que foram readmitidos pelo mesmo ato presidencial que declarou nula a dispensa, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Então a ré ofereceu embargos que não foram aceitos.Isonomia

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bezerra, Aurelino Platão (autor); Oliveira, Alcídio Theodoro de (autor); Silva, Almir Fernandes da e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/5/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43927 (número do documento)

        Área de ingresso