Dossiê/Processo 35003 - (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. declaração do Imposto de Renda de pessoa jurídica, de 1964. guia de pagamento relativa a diferença de lucro extraordinária, de 1961. decreto-lei 5844, de 28/09/1943. lei 2862, de 04/09/1956. decreto-lei 6224, de 1944. decreto-lei 9159, de 1946. decreto 47529, de 28/12/1959. Código do Processo Civil, artigo 820. advogado Jayme de A. Maia Paulo de A. Maia rua México, 111 e Mont Clair M. Pereira rua Uruguaiana, 55

Área de identidad

Código de referencia

35003

Título

(2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1957. declaração do Imposto de Renda de pessoa jurídica, de 1964. guia de pagamento relativa a diferença de lucro extraordinária, de 1961. decreto-lei 5844, de 28/09/1943. lei 2862, de 04/09/1956. decreto-lei 6224, de 1944. decreto-lei 9159, de 1946. decreto 47529, de 28/12/1959. Código do Processo Civil, artigo 820. advogado Jayme de A. Maia Paulo de A. Maia rua México, 111 e Mont Clair M. Pereira rua Uruguaiana, 55

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Comércio e Navegação (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sediada no estado da Guanabara à Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, com base no Decreto-Lei nº 9159 de 1946, artigos 3, 4 e 26, requereu a anulação de lançamento de Imposto Adicional de Renda, lucros extraordinários referente ao exercício fiscal de 1947 e ano base de 1946, no valor de Cr$ 672.921,10. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu parcialmente provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37905 (número do documento)

        Área de Ingreso