Dossiê/Processo 32612 - (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. Diário oficial, de 03/04/1956. estatuto da PUC Rio de Janeiro, em 1950. Supremo Tribunal Federal descabimento de mandado de segurança contra instituto particular de ensino

Área de identificação

Código de referência

32612

Título

(2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. Diário oficial, de 03/04/1956. estatuto da PUC Rio de Janeiro, em 1950. Supremo Tribunal Federal descabimento de mandado de segurança contra instituto particular de ensino

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidencia da Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre os suplicantes havia 3 menores de idade, e todos eram estudantes. Reclamaram da suspensão do 2º. concurso vestibular da Faculdade de Direito da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro de 1956. A convocação do exame seria irregular pelo Decreto-Lei 9154, de 08/04/1946 artigo 3, mas os autores não poderiam ser assim prejudicados. Pediram mandado para que continuassem a prestar o concurso, sendo matriculados no curso. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os impetrantes embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ferro, Aldo Raulindo Cunha (autor); Barreto, Adhemar Watzi (autor); Valente, Atler Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43433 (número do documento)

        Área de ingresso