Dossiê/Processo 32612 - (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. Diário oficial, de 03/04/1956. estatuto da PUC Rio de Janeiro, em 1950. Supremo Tribunal Federal descabimento de mandado de segurança contra instituto particular de ensino

Área de identidad

Código de referencia

32612

Título

(2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1956. Diário oficial, de 03/04/1956. estatuto da PUC Rio de Janeiro, em 1950. Supremo Tribunal Federal descabimento de mandado de segurança contra instituto particular de ensino

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 194f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia da Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre os suplicantes havia 3 menores de idade, e todos eram estudantes. Reclamaram da suspensão do 2º. concurso vestibular da Faculdade de Direito da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro de 1956. A convocação do exame seria irregular pelo Decreto-Lei 9154, de 08/04/1946 artigo 3, mas os autores não poderiam ser assim prejudicados. Pediram mandado para que continuassem a prestar o concurso, sendo matriculados no curso. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os impetrantes embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Ferro, Aldo Raulindo Cunha (autor); Barreto, Adhemar Watzi (autor); Valente, Atler Silva e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43433 (número do documento)

        Área de Ingreso