Dossiê/Processo 30745 - (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1962. processo anexo: Notificação no. 28545, em 1966. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1966. Diário oficial, de 20/06/1967. código comercial, artigos 1209 e 1196. lei 4864, de 1965. decreto-lei 04, de 1966. código do processo civil, artigo 201

Zona de identificação

Código de referência

30745

Título

(2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1962. processo anexo: Notificação no. 28545, em 1966. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1966. Diário oficial, de 20/06/1967. código comercial, artigos 1209 e 1196. lei 4864, de 1965. decreto-lei 04, de 1966. código do processo civil, artigo 201

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era brasileira, estado civil solteira, maior, autárquica, domiciliada e residente na cidade do Rio de Janeiro e como administradora do imóvel, na Rua Felipe Cardoso 116 na cidade do Rio de Janeiro, e em nome de terceiros propôs uma ação de despejo com fundamento nos artigos 1209 e 1196 do Código Civil, combinados com o artigo 28 da Lei no. 4864 de 29/11/1965 e os artigos 3º. 4º, inciso III, do Decreto-Lei no. 4 de 07/02/1966 e elas alugaram ao Departamento de Correios e Telégrafos o imóvel no endereço mencionado, pelo o aluguel de Ncr$ 11,37. Não desejando mais continuar com a locação, o suplicado foi notificado para em 90 dias entregar o imóvel, sob pena de despejo, ainda ter de pagar o aluguel reajustado. Mesmo depois de notificado, o réu clandestinamente construiu um apartamento nos fundo do prédio, transformando o imóvel em sua propriedade. A suplicante pediu então a citação da ré, o pagamento do aluguel de NCr$ 646,00 a partir da sua citação, sob pena de despejo imediato, e a condenação dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Dulce de Souza (autor); Ielo, Djanira Nogueira (autor); Ielo, Salvador (autor); Saun, Déa Nogueira (autor); Saun, Alberto e outros (autor) ; Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39417 (número do documento)

        Área de ingresso