Dossiê/Processo 32029 - (2) procurações tabeliões , Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ tabeliao Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ-, em 1955. processo em anexo: parecer no.169, de 1955. diário de justiça, de 1812 a1957. planta forte militar. carta de promoção assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek., em 1957

Zone d'identification

Cote

32029

Titre

(2) procurações tabeliões , Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ tabeliao Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ-, em 1955. processo em anexo: parecer no.169, de 1955. diário de justiça, de 1812 a1957. planta forte militar. carta de promoção assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek., em 1957

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 100f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor propôs ação ordinária contra União Federal. O autor era Capitão de Mar e Guerra da Reserva remunerada quando a revolução comunista de 1935 se deflagrou, e o autor assumiu o comando do navio, pois o comandante não estava a bordo, chegando-a se deslocar do porto para garantir segurança. Ele cumpriu ordens do comandante Galdino Pimentel. Com a Lei n° 1267 o autor requereu sua promoção e esta não foi assinada pelo Chefe do Governo, por motivo de desafeto. O suplicante possuía direitos garantidos na jurisprudência por te limitado a ação do movimento. Requereu reconhecimento de sua promoção com vencimentos integrais a parti da publicação da lei. Dá-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União recorreu e não teve admitido o recurso. A União agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silveira, Hildebrando Ozório da Silveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35886 (número do documento)

        Accession area