Dossiê/Processo 31810 - (2) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1962. (4) procurações tabeliões Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. (4) guias de recolhimento do MF, em 1961. guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, em 1961. decreto 43028, de 09/01/1958. Código Civil, artigo 962. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

31810

Título

(2) procurações tabeliões Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148,RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1962. (4) procurações tabeliões Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. (4) guias de recolhimento do MF, em 1961. guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, em 1961. decreto 43028, de 09/01/1958. Código Civil, artigo 962. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares, e requereram ação para anulação da cobrança indevida do inspetor da Alfândega, referente ao Imposto de Consumo para desembaraço dos veículos trazidos dos Estados Unidos da América do Norte.O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cunha, Augusto Rodrigues da (autor); Cesarino, Aluysio Leite (autor); Gomes, Zélio Sacchetto (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42638 (número do documento)

        Área de Ingreso