Dossiê/Processo 31911 - (2) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1958. tabelião Tabelionato Borges Teixeira, Brasília -DF, em 1962. (3) portarias no. 25, de 1945. portarias no. 118, de 1953. portarias no. 10, de 1943. portarias de admissão , de 1942. lei 2284 de 1954

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Reference code

31911

Title

(2) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1958. tabelião Tabelionato Borges Teixeira, Brasília -DF, em 1962. (3) portarias no. 25, de 1945. portarias no. 118, de 1953. portarias no. 10, de 1943. portarias de admissão , de 1942. lei 2284 de 1954

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram estado civil casados, profissão bibliotecários, extranumerários do Serviço Público Federal, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta de desigualdade em que se encontravam, classificados com a referência 24, enquanto os bibliotecários eram escalonados das letras I até M, o que correspondia às referências 25 a 29, ambos com paridade de encargos e atribuições. Sendo assim, requereram a consideração do escalonamento dos bibliotecários extranumerários entre as referências 25 a 29, para que fossem os mesmos neles colocados, somada a referência mínima 25, às promoções. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos. A autora embargou e o TFR rejeitou os embargos

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Maciel, Maria de Lourdes Pessoa (autor); Constantino, Ivone Rasina (autor); Pinheiro, Vicente de Paulo (autor); Gurgel, Dalina Abreu Fialho Nascimento (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

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        Archivist's note

        33784 (número do documento)

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