Dossiê/Processo 31785 - (2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. (4) Diário oficial, de 13/12/1955, 04/10/1954 e 28/12/1955. (2) Diário da Justiça, 03/06/1957. decreto 85527, de 31/12/1945. decreto 9202, de 26/04/1946. lei 2188, artigo 7 de 03/03/1954

Zona de identificação

Código de referência

31785

Título

(2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956. (4) Diário oficial, de 13/12/1955, 04/10/1954 e 28/12/1955. (2) Diário da Justiça, 03/06/1957. decreto 85527, de 31/12/1945. decreto 9202, de 26/04/1946. lei 2188, artigo 7 de 03/03/1954

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, era cônsul privativo, padrão M do Ministério das Relações Exteriores. Baseado no artigo 48 do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal, na Lei 2188 de 1954, requereu a sua classificação CC-1, sendo paga a diferença dos vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Leônidas Borges de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33789 (número do documento)

        Área de ingresso