Dossiê/Processo 31607 - (2) procurações1964 tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ. 5 guias de recolhimento avulso do autor-1964. lei 3807, de 26/08/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 1918, artigo 26, 27/08/1937. decreto 22872, artigo 11,29/06/1933.advogado Dr. Plínio Doyle Silva e José Magalhães Ribeiro.Rua do Carmo,8. decreto-lei 7659, de 1945. decreto 24615, de 09/06/1934

Zone d'identification

Cote

31607

Titre

(2) procurações1964 tabelião. José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ. 5 guias de recolhimento avulso do autor-1964. lei 3807, de 26/08/1960. lei 2755, de 16/04/1956. decreto 1918, artigo 26, 27/08/1937. decreto 22872, artigo 11,29/06/1933.advogado Dr. Plínio Doyle Silva e José Magalhães Ribeiro.Rua do Carmo,8. decreto-lei 7659, de 1945. decreto 24615, de 09/06/1934

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Moreira Salles Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A fiscalização do réu lavrou contra o autor uma infração pelo não recolhimento do valor de CR$ 250.000,00. Posteriormente nova fiscalização visou o recolhimento do valor de CR$ 800.000,00, e mais uma fiscalização determinou o recolhimento do valor de CR$ 204.252,20. A cobrança seria relativa à gratificação concedida aos funcionários, mas as contribuições previdenciárias não incidiam sobre gratificações e sim sobre importância mensal. A gratificação não foi mensal, não derivando de contrato de trabalho. O autor requereu anulação dos processos de infração citados. Deu-se valor causal de CR$ 2.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39010 (número do documento)

        Accession area