Dossiê/Processo 30128 - 22 Diplomas da Medalha Militar 1948-1950. 15 cartas - parentes assinada pelo Presidente da República 1947-1956. 4 Histórico de um dos autores de 1956. 5 Diário Oficial de 30/12/1952, 15/10/1956. 19 procuração tab. 48 de 1956. decreto no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 288 de 08/06/1948. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Ivens E. Seichas Avenida 13 de Maio, 23- sala 715

Área de identificação

Código de referência

30128

Título

22 Diplomas da Medalha Militar 1948-1950. 15 cartas - parentes assinada pelo Presidente da República 1947-1956. 4 Histórico de um dos autores de 1956. 5 Diário Oficial de 30/12/1952, 15/10/1956. 19 procuração tab. 48 de 1956. decreto no. 9698 de 02/09/1946. Lei no. 288 de 08/06/1948. Lei no. 1156 de 12/07/1950. Ivens E. Seichas Avenida 13 de Maio, 23- sala 715

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alguns casados, outros solteiros, alguns posto, Primeiro Tenente, outros, Capitão; posto, todos da Reserva Remunerada, sendo em Reformado todos pertencentes à Força Aérea Brasileira e residentes na cidade do Rio de Janeiro e um na cidade de São Paulo entrou com uma ação ordinária contra a suplicada para requerer que sejam computados como tempo efetivo de serviço, para todos os efeitos legais, para a percepção das vantagens previstas no código de vencimentos e vantagens dos militares, os tempos de serviços correspondentes as horas de vôo realizadas por todos os autores e também que seja computados os tempos correspondentes as licenças especiais não gozadas pelos autores, como tempo efetivo de serviço e o pagamento da abre gratificação adicional pelo tempo de serviço. Os autores exerceram sempre as suas atividades a bordo dos aviões durante a Segunda Guerra Mundial servindo no Teatro de Operações na Itália. Foram criadas Leis Especiais, referentes aos benefícios pleiteados pelos autores, com o intuito de compensar o desgaste orgânico sofrido pelos militares da aviação, mas os mesmos não foram concedidos aos autores. O juiz Rodrigues Piresjulgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Leonan (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Luz, João Baptista Ferreira da (autor); Caolo, Gilberto (autor); Pinto, Hailton Rodrigues (autor); Martuscelli, Oriel Ferreira e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38419 (número do documento)

        Área de ingresso