Dossiê/Processo 35057 - 22, procuração 24, 32, 4, 64, 10, 55, 46, 48, 58, 102, 54, 1, 17 - 1963 . 17 comprovante de pagamento do pessoal - 1961 a 1963 . decreto 8749/42 . lei 3780/60 . lei 4061/62 .lei 4069/62 . lei 403

Área de identificação

Código de referência

35057

Título

22, procuração 24, 32, 4, 64, 10, 55, 46, 48, 58, 102, 54, 1, 17 - 1963 . 17 comprovante de pagamento do pessoal - 1961 a 1963 . decreto 8749/42 . lei 3780/60 . lei 4061/62 .lei 4069/62 . lei 403

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores propuseram uma ação com fundamento na Lei nº 3780 de 12/07/1960, Lei nº 4061 de 08/05/1962 e Lei nº 4069 de 11/06/1962. Eles exerciam cargos de postalistas, operadores postais, manipuladores, com lotação no Departamento dos Correios e Telégrafos, exercendo s função de tesoureiros - auxiliares. Eles pediram que fossem deferidos os símbolos e vencimentos deste último, mais abono, conforme a Lei nº 4069, artigo 6, e efeitos patrimoniais a partir das leis citadas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor, então, interpôs um recurso extraordinário que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Andrade, Luiz Gonzaga de (autor); Chefer, Lúldo Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40713 (número do documento)

        Área de ingresso