Dossiê/Processo 41471 - 22 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3385-A de 1956.Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n º 3593 de 1959. Decreto nº 47149 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

41471

Título

22 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3385-A de 1956.Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n º 3593 de 1959. Decreto nº 47149 de 1953

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns aposentados e outros pensionistas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários- IAPI, propuseram mandado de segurança contra ato omissivo do Presidente daquele instituto. Os suplicantes alegaram que o réu se recusava a cumprir o dever imposto pela Lei n º 3593 de 1959. Esta recusa seria ilegal e violava o direito líquido e certo dos impetrantes. Assim, requereram que o réu fosse compelido a pagar reajustadasas aposentadorias e pensões que lhes eram de direito, de acordo com a lei supracitada. Processo inconcluso, aguardando providência do interessado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Iamovsky, Adhlfo (autor); Pinto, Aristóles de Siqueira Pinto (autor); Bastos, Antonio Moraes (autor); Rosa, Damasia Souza (autor); Cezar, Erard de Carvalho; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50406 (número do documento)

        Área de Ingreso