Dossiê/Processo 41471 - 22 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3385-A de 1956.Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n º 3593 de 1959. Decreto nº 47149 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

41471

Título

22 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1960. custas processuais, 1960. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3385-A de 1956.Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei n º 3593 de 1959. Decreto nº 47149 de 1953

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidencia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, alguns aposentados e outros pensionistas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários- IAPI, propuseram mandado de segurança contra ato omissivo do Presidente daquele instituto. Os suplicantes alegaram que o réu se recusava a cumprir o dever imposto pela Lei n º 3593 de 1959. Esta recusa seria ilegal e violava o direito líquido e certo dos impetrantes. Assim, requereram que o réu fosse compelido a pagar reajustadasas aposentadorias e pensões que lhes eram de direito, de acordo com a lei supracitada. Processo inconcluso, aguardando providência do interessado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Iamovsky, Adhlfo (autor); Pinto, Aristóles de Siqueira Pinto (autor); Bastos, Antonio Moraes (autor); Rosa, Damasia Souza (autor); Cezar, Erard de Carvalho; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50406 (número do documento)

        Área de ingresso