Dossiê/Processo 30229 - (24) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962. tabelião Stavros, 1° tabelionato de notas, Florianópolis, SC, em 1962. tabelião Flaviano Osório Pimentel, Salvador, Bahia, em 1962

Zone d'identification

Cote

30229

Titre

(24) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962. tabelião Stavros, 1° tabelionato de notas, Florianópolis, SC, em 1962. tabelião Flaviano Osório Pimentel, Salvador, Bahia, em 1962

Date(s)

  • 1962; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 150f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, militares da Força Aérea Brasileira, requereram ação para assegurarem a incorporação do tempo de serviço aéreo prestado em tempo de serviço ativo, como expresso na lei 8028, de 1945. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso. Em seguida, a ré embargou. Por conseguinte a ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que conheceu e deu provimento em parte ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas (Juiz); Reis, Eneu Garcez dos (autor); Pavan, Clóvis (autor); Fernandez, Gladíolo Marotti e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43738 (número do documento)

        Accession area