Dossiê/Processo 38369 - (25) Recibo, 1955. Procuração,tabelião,Elomyr Raquel Pinheiro., 1955. Custas processuais, 1956/1957. Leis: nº2250 de 30/06/1951. artigo 6º da lei 159. Constituição Federal, artigo 141 § 2º e 34º

Área de identidad

Código de referencia

38369

Título

(25) Recibo, 1955. Procuração,tabelião,Elomyr Raquel Pinheiro., 1955. Custas processuais, 1956/1957. Leis: nº2250 de 30/06/1951. artigo 6º da lei 159. Constituição Federal, artigo 141 § 2º e 34º

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 137 f

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia SKF do Brasil Rolamentos. Facit S.A. Máquinas de Escritório. Klabin Irmãos & Cia. Hime Comércio e Indústria S.A.& Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas e outras (Autores). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, importadoras de produtos estrangeiros, Sociedades Anônimas, impetraram um Mandado de Segurança contra o ato da ré. A suplicadas cobrou das impetrantes a Taxa de Previdência Social sobre suas importações. Os suplicantes argumentaram que nehum tributo poderia ser cobrado sem prévia autorização orçamentária. Sentença: O Juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu a Segurança a impetrada. A União recorreu ex-officio aguardando a decisão no Tribunal Federal de Recursos onde os Ministros por unanimidade deram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50206 (número do documento)

        Área de Ingreso