Dossiê/Processo 37437 - 254procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetininga56 São Paulo, 1959. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1960. custas judiciais 1960. lei 3531. decreto 45.359. lei 2412 (1/02/1955)

Área de identidad

Código de referencia

37437

Título

254procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetininga56 São Paulo, 1959. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1960. custas judiciais 1960. lei 3531. decreto 45.359. lei 2412 (1/02/1955)

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 344f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, todos residentes em São Paulo, servidores públicos do Ministério da Viação e Obras Públicas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que deixou de pagar aos impetrados o salário mínimo regional, acrescido do abono provisório de 30 por cento conforme instituía o decreto n. 45.106-A, de 24/2/1958 e a lei n. 3531, de 19/01/1959. O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, João José Queiroz, concedeu a segurança impetrada. No tribunal Federal de Recursos os ministros sob a relatoria do Ministro Relator Hermes Lima por maioria dos votos não conheceram do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Merlo Filho, José (autor); Silva, Júlio (autor); Cruz, João (autor); Silva, José Soares da (autor); Norberto, José Candido e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49669 (número do documento)

        Área de Ingreso