Dossiê/Processo 39981 - 28 carteira funcional, CBAI, 1.946 a 1.956. Anexo - Acordo entre Brasil e ''The Institute of Inter-American Affairs'' para realização de um programa de Cooperação Educacional, 1.951.2 Procuração,(21, 1.957. Custas Processuais, 1.957). Decreto-Lei nº9..724/46.Dec-Legislativo nº1/51. Lei nº2.745. artigo 287 do Código de Processo Civil. art. 82 do Estatuto dos Funcionários

Identificatie

referentie code

39981

Titel

28 carteira funcional, CBAI, 1.946 a 1.956. Anexo - Acordo entre Brasil e ''The Institute of Inter-American Affairs'' para realização de um programa de Cooperação Educacional, 1.951.2 Procuração,(21, 1.957. Custas Processuais, 1.957). Decreto-Lei nº9..724/46.Dec-Legislativo nº1/51. Lei nº2.745. artigo 287 do Código de Processo Civil. art. 82 do Estatuto dos Funcionários

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 221f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários da Comissão Brasileira-Americana de Educação Industrial(CBAI) localizada na Avenida Marechal Câmara, nº350-2ºAndar, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes alegam que a autoridade coatora vem ameaçando todos os impetrantes de dispensa sumária. Aconte que a (CBAI) é parte integrante do (Ministério da Educação e Cultura) e, por isso, estão na mesma situação jurídica que os funcionários da União , assim só cabe a ela a dispensa sumária já referida. Assim, requerem que a sua situação jurídica seja a mesma dos funcionários referidos. O Juiz José Julio Leal Fagundes da 2ª Vara da Fazenda Pública negou a segurança impetrada.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Barros, Alda Pereira de (impetrante); Cirne, Amaury, Augusto de Lima e (impetrante); Domingues, Annibal (impetrante); Barbosa, Antonio Carlos (impetrante); Silva Netto, Antonio Rangel da (impetrante); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49706 (número do documento)

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