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2a. Vara Federal
Deserção militar - do soldado do Segundo Regimento de Artilharia Montada Agostinho Rodrigues \ Nº do documento(atribuído): 7600
Ação ordinária. Nº do documento(atribuido) . 22127
Lima, Waldemar Pereira e outros (autor). Kelly, Octávio (Juiz) * União Federal (réu)
Habeas corpus. Nº do documento(atribuido). 23274
Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz). Morado, Adherbal Pinto Ferreira (autor). Gerloff, Oswaldo (réu)
Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353
Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)
Inquérito Policial Militar. Nº do documento (atribuído). 45548
Jurema, Abelardo (Réu) e outros * Justiça Pública(Autor)
Habeas Corpus - Cunha Neto, José (autor). Brasil, Rui (autor). Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz). Justiça Federal (réu)
O suplicante, estado civil casado, capitão de corveta da reserva da 1ª classe da Marinha de Guerra Nacional, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requereu que fosse a mesma condenada a pagar a diferença de vencimentos entre o que recebeu como Capitão Tenente da ativa e da reserva e o que deveria ter recebido como capitão de corveta da atividade, bem como a diferença entre o que recebeu e os vencimentos de Capitão de Fragata da ativa, direitos estes que o suplicante alegou ter sido desrespeitado na execução do Decreto nº 616 de 22/02/1934. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação.
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2ª. Vara Federal
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2ª. Vara Federal
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2ª. Vara Federal
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
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Datas de existência
Histórico
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Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
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