Dossiê/Processo EM-F1-37 - Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Área de identificação

Código de referência

EM-F1-37

Título

Habeas corpus Nº do documento(atribuido). 41353 Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais 1v. 235f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2ª. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Mangabeira, João (impetrante). Nunes, José de Castro (juiz). Torres, Accursio Francisco (impetrante). Rebello, Eduardo de Castro (paciente). Lima, Hermes (paciente)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes requereram uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes. Eram profissão professores, que encontravam-se presos desde o dia 30/11/1936 e recolhidos a bordo do vapor Pedro I. Tinham sido presos sob a alegação do estado de sítio, sendo acusados de possuírem ideias marxistas, de pertencerem à Aliança Nacional Libertadora, ou seja, por terem ideais comunistas. Estas prisões foram realizadas devido à insurreição que havia eclodido no dia 24/11/1936, no estado de Rio Grande do Norte e em Pernambuco, e no dia 27/11/1936 no Rio de Janeiro. Foi indeferido o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Recorte de Jornal; Carta; Termo de Recurso; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado Rua do Carmo, RJ, 1935; Constituição Federal, artigo 175 e 113; Decreto nº 3084, artigo 367; Código Penal, artigo 107, 18; Lei nº 38 de 1935, artigo 48;

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito, borda das páginas rasgando e se desfazendo. Capa rasgada.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

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    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

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    Ponto de acesso nome

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

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    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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